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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:48

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:57

Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal

O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito
Blog Publicado em 04 de Maio de 2022 - 17:31

Marketing de Relacionamento para a advocacia

Falando de uma forma simplificada e para fácil entendimento, o marketing de relacionamento nada
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:56

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

O entendimento segue decisão anterior já tomada pela 4ª Turma e, por envolver discussões relativas
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:01

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:12

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:30

Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência

realização de nova audiência de instrução (com oitiva da parte e das testemunhas) e a prolação de outra sentença conforme entendimento do juízo de 1º grau.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:39

Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:30

Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam
Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 15:08

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:16

Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter aplicação de multa a pais que, apesar de
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:40

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:56

CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea

O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15

Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar

Exibindo resultado de 1821 até 1840 de um total de 35920

O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de

O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito

Falando de uma forma simplificada e para fácil entendimento, o marketing de relacionamento nada

O entendimento segue decisão anterior já tomada pela 4ª Turma e, por envolver discussões relativas

​​​A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que

O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar

realização de nova audiência de instrução (com oitiva da parte e das testemunhas) e a prolação de outra sentença conforme entendimento do juízo de 1º grau.

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam

tem consolidado entendimento no sentido de que atrasos em voos inferiores a quatro horas representam

, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter aplicação de multa a pais que, apesar de

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do

O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também

O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar

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A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao